BINHO DO QUILOMBO ESSE SERÁ MEU PAPEL.
O vereador, como
integrante do Poder Legislativo, é detentor de um “status” que termina em
direitos e deveres imprescindíveis ao bom desempenho de seu mandato político. O
direito ao exercício do mandato, em sua plenitude, desponta como primordial para
todo e qualquer legislador e, assim sendo, o vereador age e fala pelo povo que
representa, não podendo ser cerceado na sua atividade parlamentar.
O vereador orienta-se
segundo as diretrizes partidárias, ou seja, segundo o ideário do seu partido no
tocante a determinadas questões. As diretrizes partidárias aparecem no programa
da agremiação e dizem respeito a temas importantes, constituindo a sua doutrina.
As diretrizes da liderança parlamentar traduzem a propensão do partido do
governo ou do partido da oposição e podem ou não envolver uma questão de
ideologia político-partidária.
Em síntese, a essência
dos deveres do homem público é traduzida nas seguintes palavras: ao vereador,
cumpre-lhe, antes de tudo, atuar em prol do bem comum, da felicidade do povo,
porém fazendo-o com equilíbrio e temperança, sob um princípio de justiça, de tal
sorte que o proveito de muitos ou de poucos não resulte em prejuízo de outros
tantos. Agente político, o vereador, engajado no Governo Municipal que a Câmara
exerce conjuntamente com o Prefeito, tem como dever conduzir-se no desempenho do
respectivo mandato tendo como meta o bem da comunidade local.
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